O Plano de Ocupação do Solo (POS) é um documento de planejamento aplicável a terceiros que determina o uso do solo de acordo com o principal uso que deve ser feito, em relação à sua construtibilidade (habitação, lazer, atividades, espaços preservação da natureza). A legislação já avançou para a criação de um novo documento de planejamento, o Plano de Planejamento Local (PPL), um documento que irá gradualmente substituir o Plano de Ocupação do Solo.